O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, na cidade de Queimadas, aconteceu nesta quinta feira (17/03). Os jovens David Paes e Edvaldo Pereira se uniram civilmente em cerimônia realizada pelo Juiz Dr. Alex Muniz Barreto.
O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.
Por Queimadas No Foco
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