Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo A Paraíba acompanha uma forte tendência nacional, a repeito da liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, autorizou ontem a edição de um provimento (06/2013), que obriga os cartórios paraibanos a habilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A determinação deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje. “Com a decisão, pessoas do mesmo sexo podem entrar com o pedido de casamento nos cartórios, cumprindo o ‘ritual’ dos papéis. As solicitações serão encaminhadas aos juízes para que autorizem ou não a união”, explicou o desembargador. O provimento editado também regulamenta o registro de união estável e a conversão de união estável em casamento.