Governador Ricardo Coutinho escapa de cassação e é absorvido pelo TRE-PB; Advogados de Cássio vão recorrer ao TSE em Brasília

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi absolvido nesta quinta-feira (4) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em ação por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014. Seis votos foram dados pela corte, sendo cinco pela improcedência da ação. O julgamento chegou a ser adiado duas vezes, após pedidos de vistas da juíza Michelini Jatobá e do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) pediu a cassação e inelegibilidade por 8 anos da chapa formada pelo governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), e a condenação do então superintendente da PBPrev à época, Severino Ramalho Leite.

A defesa de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano destacou, na sessão do TRE-PB, que os pagamentos dos benefícios pela PBPrev foram legais, sem desvios de finalidades ou apelo eleitoreiro.
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O relator desembargador Romero Marcelo votou pela improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou, sendo favorável à cassação dos mandatos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa do gestor com a vice Lígia Feliciano (PDT) teria sido beneficiada na campanha após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões, em quatro meses de 2014, a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev.

A defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), principal interessado na cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), garantiu que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e fez duras críticas ao TRE-PB. É o que garante o advogado Harrison Targino.

“Estamos contrários à decisão do Tribunal que contraria o entendimento do Ministério Público e a boa interpretação da lei eleitoral. Iremos ao TSE. Quase nos acostumamos a Tribunal da Paraíba não ver o que Tribunal Superior começa a ver na interpretação do próprio procurador-geral da Procuradoria-Geral Eleitoral”, comentou.

Segundo Harrison, a decisão do TRE desautoriza a Corte a condenar prefeitos por ações menos graves que a do governador.

“O Tribunal da Paraíba, apesar de reconhecer o caráter eleitoreiro das atividades tomadas pelo governo, termina por não sancionar. Essa interpretação significa dizer que não há mais cassação possível na Paraíba por abuso de poder político. Porque se não se cassa o governador, caracterizado o abuso, e caracterizado o fim eleitoral, não se queira então cassar prefeitos e outros detentores de mandato por algo evidentemente menor que os abusos praticados pelo governador em 2014”, criticou. 

Votos no TRE-PB em Aije contra Ricardo Coutinho

Desembargador Romero Marcelo (relator) – improcedência

Juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva – procedência

Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – improcedência

Juiz Breno Wanderley César Segundo – improcedência

Juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão – improcedência

Informações de Cariri Ligado e Resumo PB

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