Deputados derrubaram investimento em telecomunicações nos eventos.
Medida Provisória votada prevê R$ 3,96 bilhões para quatro ministérios.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25) trecho de uma medida provisória que destinava R$ 43 milhões para contratação de serviços de transmissão de áudio e vídeo para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014.
A MP votada pela Câmara prevê crédito extraordinário no valor de R$ 3,969 bilhões para ações dos ministérios das Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os deputados aprovaram a medida, mas rejeitaram o trecho que transferia recursos ao Ministério das Comunicações para aplicação nos eventos internacionais de futebol.
Na medida provisória, o governo federal argumentava que o crédito de R$ 43 milhões era necessário para cumprir o compromisso assumido pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) de garantir, sem custo para o órgão internacional, “a disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições e seus eventos auxiliares”.
Diante dos protestos que ocorrem em todo o Brasil, o PPS protocolou destaque que retirava esse trecho da medida provisória. Uma das críticas dos brasileiros que participam das manifestações é o gasto público com eventos internacionais. Para os manifestantes, o governo deveria investir em saúde e educação em vez de aplicar dinheiro na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.
“A garantia [à Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso [para garantir o compromisso]. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo”, declarou o líder do PPS, deputado Rubens Beuno.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também criticou a destinação dos recursos para os eventos desportivos. “No momento em que os jovens estão na rua dizendo que querem escolas, saúde e segurança padrão Fifa, dar R$ 43 milhões à entidade é um absurdo.”
Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), argumentou que os recursos serão usados para divulgar a Copa. “É disponibilizar aquilo que, na forma de diversão, vai para todo o território nacional. Já houve o empenho de R$ 33 milhões [para essas obras], e podemos viver a seguinte situação: se o contrato com o empenho já tiver sido feito, o país poderá ser obrigado a ressarcir o que já foi contratado, e isso ficará muito mais caro”, declarou.
Contudo, a maioria da Câmara acompanhou o entendimento do líder do PPS e aprovou o destaque, cancelado o crédito destinado à Copa do Mundo e à Copa das Confederações.
O restante da MP foi aprovada pelos deputados. A medida prevê R$ 1,862 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, recursos transferidos a agricultores que tiveram a produção prejudicada pela seca. O crédito também será usado para a compra de máquinas e equipamentos para pequenos produtores de 4.855 municípios.
Já o Ministério da Defesa receberá R$ 277, 900 milhões para a compra de equipamentos e viaturas para o Exército. O objetivo, de acordo com a MP, é equipar ações de defesa civil na distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos e preparo de organizações militares de atendimento à população do Nordeste atingida pelo prolongamento do período da estiagem.
Por sua vez, o Ministério da Integração Nacional obterá R$ 1,786 bilhões para atendimento de populações vítimas de desastres naturais.
Por Espresomt
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