INSS vai pagar até R$ 4.159 ao mês para
famílias de presos em 2013. Entenda benefício
Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente
A partir de fevereiro, famílias de presos poderão receber até R$ 4.159
ao mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo
auxílio-reclusão. O valor do benefício varia de acordo com a
contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário
mínimo (R$ 678). Entenda as regras de concessão no quadro abaixo.
Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo
Valor
do benefício varia de acordo com a contribuição
do segurado à
Previdência Social e parte de um
salário mínimo (R$ 678). Se o preso for
solteiro e
sem filhos, a pensão pode ser retirada pelos pais,
ou,
ainda, pelos irmãos
|
O teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria e segue a correção prevista
em lei. No ano passado, o valor máximo era de R$ 3.912, mas acaba de ser corrigido em 6,2% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha acima de um mínimo em 2013.
Você acha que o benefício é justo?
Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o
auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da
Previdência Social, informa o próprio órgão. O valor médio pago às
famílias dos detentos é de R$ 981,79 mensais.
O R7 apurou que a pensão dos presos é maior do que a
recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do
emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre
a contribuição do segurado.
Veja mudanças que vão mexer com o bolso do brasileiro
Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos
de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos
detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de
direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.
— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por
dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado.
São as regras.
Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há
uma série de exigências para que a família possa receber esse valor
mensal.
A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja,
ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a
R$ 915,05 até um mês antes da prisão.
Apesar de não exigir carência, para receber o valor máximo (R$ 4.157,05)
é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores
superiores aos R$ 915,05, já que o auxílio corresponde à média
aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o
especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados
Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:
— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso,
tem direito ao auxílio-reclusão. Se contribuiu com menos que o salário
base do teto, claro, vai receber menos.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.
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Por Ministério da Previdência Social e Diário Oficial
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